Three Strikes Law – A Lei dos Três Strikes
No baseball, o rebatedor é eliminado quando, após três arremessos válidos, não consegue realizar uma rebatida. Ocorre, então, o que se chama de strike out. Nos Estados Unidos, com base nessa máxima do
As escusas absolutórias e o Direito Penal
As escusas absolutórias, também conhecidas como imunidades absolutas, são causas de isenção de pena, relativas aos crimes patrimoniais, previstas ao agente em decorrência do preenchimento de determinados requisitos de ordem familiar. O artigo