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Artigos e Notícias

O artigo 385 do código de processo penal brasileiro como estigma do processo penal inquisitivo

O artigo 385 do código de processo penal brasileiro como estigma do processo penal inquisitivo

A análise das normas não apenas sob seu aspecto estritamente literal é primordial para o entendimento do Direito. Diversas outras situações devem ser consideradas, como o momento histórico de sua elaboração, os objetivos do legislador e a sua consonância com os tempos atuais. Dispõe o art. 385 do Código de Processo Penal que  “nos crimes de […]

A inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito e o dano moral

A inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito e o dano moral

Inegavelmente, um dos maiores bens que o cidadão possui é o seu nome. Com ele, sem qualquer restrição, terá sempre respeito na sociedade e crédito para as transações comerciais. Considerando essa importância, existem diversas normas que visam resguardar esse direito. O instituto do dano moral está consubstanciado tanto no artigo 5º, V e X, da Constituição Federal, quanto no Código Civil, em seus artigos 186 […]

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